No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime do lavagem por dinheiro. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.
Após denuncia de perturbação da ordem pública, 1 indivÃduo foi preso na Ceilândia, por volta das 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...
A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte através Justiça do DF que, além da improbidade, sentenciou o ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e remunerar multa civil pelo mesmo valor. Na mesma decisão, o juiz da oitoª Vara de Fazenda Pública suspendeu os direitos polÃticos do acusado pelo prazo por oito anos e este proibiu do contratar com este Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais sobre este caso
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O POR DIA-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário mÃnimo vigente à época Destes fatos. A pena por reclusão foi substituÃda pela de prestaçãeste pecuniária pelo valor mensal por R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo perÃodo por 1 ano, bem tais como a prestação de 730 horas de serviços à comunidade.
O processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa do Pandora revelou a existência do 1 esquema do corrupçãeste com pagamentos por mesadas a polÃticos, abastecido por desvios de recursos usando contratos por informática.
O primeiro final de semanada do Copa do Mundo, usando jogo do PaÃs do futebol, registrou uma Colossal incidência de crimes, por todo este Distrito Federal...
Autor: Nivaldete Lima do Oliveira; Réu: Orthocrin Indústria e Utilizandofoircio Ltda e outros => Audiência do INSTRUÇÃEste/JULGAMENTO DESIGNADA de modo a o POR DIA 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar por ilegitimidade passiva arguida pelas rfois. Rejeito a preliminar de carência do interesse de agir quanto aos danos morais. Pelo de que tange a preliminar de inépcia parcial da inicial tenho qual referida alegaçãeste confunde-se com este mérito. Este precisamente entendimento abarca a preliminar do ilegitimidade passiva arguida pela ré, motivo pelo qual tal alegação identicamente conjuntamente deverá ser julgada utilizando o mérito.
Quando este julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este que Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de camuflar este dinheiro roubado da sociedade.
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5. Utilizando relação ao dissÃdio conteúdo útil jurisprudencial, a divergência deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias qual identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação da similitude fática e jurÃdica entre eles.
França disse que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar do assuntos polÃticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e igualmente que, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento por verbas e posterior prestaçãeste do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime de lavagem de dinheiro a outros 3 réus qual nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.
Este motivo da exclusãeste foi qual a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime do lavagem do dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza este constrangimento ilegalâ€, argumentou o relator.
O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime do lavagem do dinheiro a outros três rfoius que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.